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Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 17/08/2015 11h33
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 02/2018
por mte — última modificação 10/09/2018 10h42
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 02/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 440.2013 código de Postura Matias Olímpio
por mte — última modificação 29/01/2020 12h18
Localizado em Leis
Arquivo Lei 440/2013.
por mte — última modificação 11/02/2020 12h08
Lei 440/2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo object code Lei Orgânica de Matias Olímpio
por mte — última modificação 10/09/2018 10h31
Lei Orgânica de Matias Olímpio
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 17/08/2015 11h33
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Mensagem de Envio do Projeto de Lei n° 04/2018.
por mte — última modificação 10/09/2018 10h39
Mensagem de Envio do Projeto de Lei n° 04/2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 500/2019.
por mte — última modificação 03/02/2020 16h48
Projeto de Lei nº 500/2019.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 13/10/2021 09h52
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
RSS
por Interlegis — última modificação 17/08/2015 11h33
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